Judicialization and right to health in Brazil: a trajectory of matches and mismatches / Judicialização e direito à saúde no Brasil: uma trajetória de encontros e desencontros

ABSTRACT This study discusses the impacts of judicialization on the guarantee of the right to health in Brazil and the need to reassess the role of the Judicial system in its protection. We used evidence from the technical-scientific literature and information on the budgetary-financial execution and the acquisition of medicines from the Brazilian Ministry of Health to substantiate the arguments. In 2019, lawsuits consumed 25.2% of the resources of the Specialized Component of Pharmaceutical Care, 21% for 10 medicines. Although the Judicial promotes this right when the State fails to ensure access to medicines incorporated into the Brazilian Unified Health System (SUS), this system compromises access to medicines of the population with the determinations of acquisition of non-incorporated products. The Judicial needs to guide its control over compliance with constitutional and legal precepts in public policies, especially in fiscal policy, given its impact on the financing of the SUS.

RESUMO Neste texto, discutem-se os impactos da judicialização na garantia do direito à saúde no Brasil e a necessidade de reavaliação do papel do Judiciário na sua proteção. Evidências da literatura técnico-científica e informações sobre a execução orçamentário-financeira e a aquisição de medicamentos do Ministério da Saúde foram utilizadas para fundamentar os argumentos. Mostra-se que, em 2019, as ações judiciais consumiram 25,2% dos recursos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica, sendo 21% para 10 medicamentos. Argumenta-se que, embora o Judiciário promova esse direito quando o Estado falha em assegurar o acesso a medicamentos incorporados ao Sistema Único de Saúde (SUS), ele compromete o acesso a medicamentos da população com as determinações de aquisição de produtos não incorporados. Defende-se a necessidade de o Judiciário pautar seu controle sobre a observância dos preceitos constitucionais e legais nas políticas públicas, especialmente na política fiscal, dado seu impacto sobre o financiamento do SUS.

Provisão de recursos de saúde nas regiões intermediárias do Brasil, 2018 / Provision of health resources in the intermediate regions of Brazil, 2018

Resumo Introdução: A pandemia de COVID-19 exigiu a ampliação da capacidade dos serviços de saúde nos estados e municípios do Brasil. Este estudo analisou a distribuição geográfica da provisão de recursos de saúde no país no período que antecede essa crise sanitária. Objetivo: Descrever a provisão de recursos de saúde segundo o índice de desenvolvimento humano (IDH) das 133 regiões geográficas intermediárias do Brasil, em 2018. Método: Dados sobre cobertura populacional da Estratégia Saúde da Família, número de consultas ambulatoriais e hospitalizações, investimento público em saúde, leitos hospitalares, leitos mantidos pelo SUS, leitos de UTI e leitos de UTI mantidos pelo SUS foram obtidos junto ao Ministério da Saúde e IBGE. A associação das variáveis com o IDH das regiões intermediárias foi avaliada pela correlação de Pearson. Resultados: A provisão de recursos de saúde foi mais elevada nas regiões intermediárias do Sul e Sudeste, enquanto as regiões do Centro-Oeste tiveram valores intermediários. O IDH correlacionou positivamente com os recursos em saúde. O inverso ocorreu para a cobertura da Estratégia Saúde da Família, que foi maior nas regiões Norte e Nordeste. Conclusões: Monitorar geograficamente a provisão de recursos de saúde pode instruir estratégias para reduzir desigualdades no país. Em 2018, as regiões intermediárias estavam desigualmente preparadas para atender às necessidades em saúde de suas populações e refletiam a lei do cuidado inverso. Foi este o cenário de partida para a resposta à pandemia por COVID-19 em 2020.

Abstract Introduction: The COVID-19 pandemic required expanding the health services capacity in Brazilian states and municipalities. This study analyzed the geographic distribution of the health resources provision in the country in the period before the pandemic. Objective: This study aimed to describe the availability of health resources in the 133 intermediate geographic regions of Brazil in 2018 according to the human development index (HDI). Method: Data on population coverage of the family health strategy, number of outpatient consults and hospitalizations, public investment in health, total number of hospital beds, beds maintained by SUS, intensive care unit (ICU) beds, and ICU beds maintained by SUS were obtained from the Ministry of Health and IBGE. the association of variables with the HDI of the intermediate regions was assessed using Pearson's correlation. Results: The indices of health resources had higher average values for the South and Southeast regions, whereas the Central West ranked intermediate values. The HDI correlated positively with health resources. The coverage by family health strategy had an inverse distribution and was higher in the North and Northeast regions. Conclusions: Monitoring the health system at the intermediate region level can be a useful strategy to promote access and reduce health inequalities in Brazil. In 2018, the intermediate regions were unevenly prepared to meet their populations' health needs and reflected the inverse care law. This scenario was the starting point for the response to the COVID-19 pandemic in 2020.

Necessidades em(de) saúde: conceitos, implicações e desafios para o Sistema Único de Saúde / Needs in health/health needs: concepts, implications and challenges for the Brazilian Unified Health System

RESUMO Este estudo revisou sistematicamente a literatura sobre 'necessidades em(de) saúde'. Tratou-se de uma revisão integrativa utilizando o portal Biblioteca Virtual em Saúde. Português, espanhol e inglês foram os idiomas utilizados e recuperaram-se apenas os textos completos e com foco específico no Sistema Único de Saúde. Totalizaram-se 17 artigos incluídos, dos quais 88,8% estavam indexados na base Literatura Latino-Americana e do Caribe em Ciências da Saúde. Há uma variada forma de apropriação das 'necessidades em(de) saúde', termo cuja definição não é bem delimitada pelos autores, direcionando- o a três núcleos de sentido: 'direito social constituído', 'conjunto articulado da efetividade dos direitos sociais' e 'ajuste entre as condições de vida e trabalho com a diversidade inerente às coletividades'. Diversas implicações para o Sistema Único de Saúde foram apresentadas e puderam ser compiladas em sete blocos: 'capitalismo e sua crise', 'financiamento', 'características da formação social brasileira', 'problemas da gestão pública na saúde', 'mescla público-privado', 'problemas terminológicos' e 'escassez de recursos'. Por fim, os principais desafios da aplicação das necessidades no Sistema Único de Saúde transitam entre o simbólico, o crítico-político, a coerência entre financiamento-princípios, o Estado, a política macroeconômica, a gestão e as ações locais. Investir na superação dos desafios elencados pode ser um guia para a efetivação das necessidades como o centro da ação sanitária.

ABSTRACT This study reviewed systematically the literature on 'needs in health/health needs'. This was an integrative review using the Virtual Health Library portal. Portuguese, English and Spanish were the languages used and only the full texts were recovered with a specific focus on the Unified Health System. A total of 17 articles were included, of which 88.8% were indexed in the Latin American and Caribbean Health Sciences database. There is a varied form of appropriation of the theme 'needs in health/health needs', a very broad concept whose definition is not well delimited by the authors, directing it to three nuclei of meaning: 'constituted social right', 'articulated set of the effectiveness of social rights' and 'adjustment between living and working conditions with the inherent diversity of collectivities'. Several implications for the Unified Health System were presented and could be compiled in seven blocks: 'capitalism and its crisis', 'financing', 'characteristics of the Brazilian social formation', 'problems of public health management', 'public-private mix', 'terminological problems' and 'scarcity of resources'. Finally, the main challenges of applying the needs in the Unified Health System move between the symbolic, the critical-political, the coherence between financing-principles, the State, macroeconomic policy, management and local actions. Investing in overcoming the challenges listed can be a guide in realizing needs as the center of health action.

Emendas parlamentares em saúde no contexto do orçamento federal: entre o 'é' e o 'dever ser' da alocação de recursos / Parliamentary health amendments in the context of the federal budget: between the 'is' and the 'should be' of resource allocation

RESUMO Este estudo analisa a literatura científica sobre como as emendas parlamentares em saúde se inserem na discussão sobre a alocação de recursos federais. A metodologia utilizada foi uma revisão integrativa do assunto selecionado. Utilizou-se o portal BVS visando a identificar aqueles estudos que se vinculariam a 'emendas parlamentares' e 'alocação de recursos', simultaneamente. Diante da dificuldade de identificar descritores vinculados diretamente a 'emendas parlamentares', optou-se por uma estratégia de busca com uso do termo 'emendas parlamentares' no título, em adição aos descritores que se relacionam com o tema. Foram identificados, inicialmente, 47 estudos que, após análise do título e do resumo por três pesquisadores, reduziram-se a 07 (15%). Entre os estudos incluídos, 03 (37,5%) são monografias, 03 (37,5%) são teses e 02 (25%) são artigos. Os anos dos estudos vão desde 1995 a 2018. Mesmo sendo um tema antigo, a relação entre as emendas e a alocação de recursos em saúde é pouco pautada na literatura. Os poucos estudos existentes consideram as emendas parlamentares como instrumento de barganha política do poder executivo com o poder legislativo e relatam o uso de critérios políticos desconsiderando o papel do planejamento orçamentário em diminuir as desigualdades regionais em saúde.

ABSTRACT This study aimed to analyze the scientific literature on how parliamentary health amendments are inserted in the allocation of federal resources. The methodology used was an integrative review of the selected subject. The BVS portal was used to identify those studies that would be linked to 'parliamentary amendments' and 'resource allocation', simultaneously. In view of the difficulty of identifying descriptors directly linked to 'parliamentary amendments', there was an option for a search strategy using the term 'parliamentary amendments' in the title, in addition to the descriptors that are related as a theme. Initially, 47 studies were identified which, after analyzing the title and summary by three researchers, were reduced to 7 (15%) studies. Among the studies included, 03 (37.5%) are monographs, 03 (37.5%) are theses and 02 (25%) are articles. The years of studies range from 1995 to 2018. Even though it is an old topic, the relationship between amendments and the allocation of health resources is poorly guided in the literature. The few existing studies consider parliamentary amendments as an instrument of political bargaining between the executive and the legislative branch and report the use of political criteria disregarding the role of budget planning in reducing regional inequalities in health.

Economic evaluation of an active search system to monitor the outcomes of health-related claims / Avaliação econômica de um sistema de busca ativa para monitoramento de desfechos em demandas de saúde judicializadas

ABSTRACT Objective: Economic evaluation of a scientific advisory program with the Public Defenders Office to mitigate the impacts of the judicialization on health in the municipality, as well as the implementation of an active follow-up program to monitor health outcomes arising from court demands. Methods: A two-step study, the first documental, retrospective, with data collection of lawsuits in the region of Barbalha (CE), Brazil, from 2013 to 2018, and the second stage, prospective and intervention, through mediation between the citizen and the Public Defenders Office, aiming to reduce the occurrence of the judicialization, and the monitoring of the health outcomes of the processes. The study adopted the Consolidated Health Economic Evaluation Reporting Standards protocol for economic health assessments. The data obtained from the processes were grouped and treated for characterization of the scenario. A comparison of the profile of the lawsuits in the period of 12 months before and after the installation of the program to delimit a complete fiscal cycle was carried out. Results: The advisory service promoted a decrease of 40% (p=0.01) in lawsuits. There was a 31% reduction in court costs (p=0.003), with medicines accounting for 33% of this amount. There was a decrease in inputs outside the Sistema Único de Saúde lists (27%; p=0.003), however there was no statistical difference among several demanding groups, suggesting an equanimous approach. Conclusion: Data from the initial survey were comparable to those reported in Brazil regarding the profile of judicial demands. In view of the scenario, the proposal proved feasible as a means to mitigate the costs of the judicialization through mediation. Finally, the initiative can serve as a model for adoption by municipalities that have characteristics similar to those presented in this study.

RESUMO Objetivo: Avaliação econômica de um programa de aconselhamento científico junto à defensoria pública para minimizar o impacto da judicialização da saúde no município, bem como da implementação de um programa de pesquisa ativa para monitorar os desfechos em saúde provenientes de demandas judiciais. Métodos: Estudo conduzido em duas etapas. A primeira foi documental, retrospectiva, e composta por dados coletados de processos judiciais de 2013 a 2018 da região de Barbalha, no estado do Ceará. A segunda etapa foi prospectiva e de intervenção, conduzida por meio da mediação entre o cidadão e a defensoria pública, com o objetivo de reduzir a ocorrência da judicialização e monitorar os resultados dos processos de saúde. O estudo adotou o protocolo para avaliações econômicas em saúde Roteiro para Relato de Estudos de Avaliação Econômica. Os dados obtidos foram agrupados e tratados para caracterização do cenário. Comparou-se o perfil dos processos no período de 12 meses antes e após a instalação do programa para delimitar ciclo fiscal completo. Resultados: O serviço de consultoria promoveu redução de 40% (p=0,01) nas ações judiciais. Além disso, observou-se redução de 31% nos custos judiciais (p=0,003) com a medicação sendo responsável por 33% desse valor. Observou-se redução no uso de insumos não constantes nas listas do Sistema Único de Saúde (27%; p=0,003), contudo, sem diferença estatística entre os grupos. Conclusão: Os dados desta pesquisa foram comparáveis aos já relatados em pesquisas brasileiras quanto ao perfil de demandas. A proposta mostrou-se viável como meio de mitigar os custos da judicialização por meio da mediação. Essa iniciativa pode servir como modelo para os municípios que possuem características similares às apresentadas em nosso estudo.

Equity analysis of resource distribution for the Popular Pharmacy Program / Análise de equidade da distribuição de recursos do Programa Farmácia Popular

ABSTRACT OBJECTIVE To analyze the regional allocation of the resources from the Brazilian Popular Pharmacy Program, taking into account the relative availability of the program and the potential needs of the region. METHODS Data from the National Health Survey of the Annual Report of Social Information and the administrative database of the program were used to create a non-parametric indicator of coverage using multiple data envelopment analysis technique. This indicator considers the relative availability of the program, taking into account equal access to equal needs (equity based on regional needs). The analysis of this indicator shows if the regions that most need pharmaceutical assistance are those that receive more resources from the Brazilian Popular Pharmacy Program. RESULTS The states belonging to the richest regions of the country, Southeast and South, present wider relative coverage of the Brazilian Popular Pharmacy Program compared to poorer localities. In addition, the inequalities observed between locations are better explained by inefficiency in the transfer of resources to the basic component of pharmaceutical care than by the Brazilian Popular Pharmacy Program itself. According to the model, a 43.76% increase in the transfer to the basic component of pharmaceutical care would be required in order to improve equity, whereas the increase required by the Brazilian Popular Pharmacy Program is equivalent to 22.71%. CONCLUSIONS Although the Brazilian Popular Pharmacy Program seeks to reduce the socioeconomic inequalities observed in access to pharmaceutical care, which integrates health care services, regional disparities in access to medicine persist. These regional differences are attributed mostly to allocation failures and problems in managing the conventional pharmaceutical care cycle provided through SUS pharmacies.

RESUMO OBJETIVO Analisar a alocação regional dos recursos do Programa Farmácia Popular do Brasil, levando em conta a disponibilidade relativa do programa e as necessidades potenciais da região. MÉTODOS Os dados da Pesquisa Nacional de Saúde, da Relação Anual de Informações Sociais e da base administrativa do programa foram usados para criar um indicador não paramétrico de cobertura a partir da técnica de análise envoltória de dados múltipla. Esse indicador considera a disponibilidade relativa do programa, considerando a equidade de acesso para necessidades idênticas (equidade baseada nas necessidades regionais). A análise desse indicador mostra se as regiões que mais necessitam de assistência farmacêutica são aquelas que recebem mais recursos do Programa Farmácia Popular do Brasil. RESULTADOS Os estados pertencentes às regiões mais ricas do país, Sudeste e Sul, apresentam maior cobertura relativa do Programa Farmácia Popular do Brasil em relação às localidades mais pobres. Ademais, as desigualdades observadas entre os locais são melhor explicadas por ineficiência no repasse dos recursos para o componente básico da assistência farmacêutica do que pelo Programa Farmácia Popular do Brasil em si. Segundo o modelo, para melhorar a equidade, seria necessário um aumento de 43,76% nos repasses ao componente básico da assistência farmacêutica, enquanto o aumento requerido pelo Programa Farmácia Popular do Brasil equivale a 22,71%. CONCLUSÕES Apesar de o Programa Farmácia Popular do Brasil buscar atenuar as desigualdades socioeconômicas observadas no acesso à assistência farmacêutica, que integra os serviços de atenção à saúde, persistem as disparidades regionais no acesso a medicamentos. Essas diferenças regionais são atribuídas em maior parte a falhas na alocação e problemas na gestão do ciclo de assistência farmacêutica convencional prestada por meio das farmácias do SUS.

As Emendas parlamentares e a alocação de recursos federais no Sistema Único de Saúde

O objetivo deste texto é analisar a alocação de recursos por meio de emendas parlamentares (EPs) no orçamento federal para o financiamento de despesas com ações e serviços públicos de saúde (ASPS) no período de 2015 a 2018. Realizou-se um estudo exploratório e descritivo da execução orçamentário-financeira do Ministério da Saúde (MS), tendo como foco os recursos que foram alocados a programas de saúde para o atendimento a beneficiários específicos (instituições públicas e privadas). Os dados foram obtidos do sistema SIGA Brasil, de acesso público, mantido pelo Senado Federal. Alguns indicadores foram calculados para apoiar a análise. Os resultados mostram que o MS empenhou um volume de despesas maior do que determina a regra do orçamento impositivo, e também despesas associadas a outras EPs, não obrigatórias, igualmente em valor muito elevado. Em 2018, por exemplo, o orçamento impositivo foi de R$ 4,4 bilhões, e as despesas empenhadas associadas a EPs totalizaram R$ 8,8 bilhões. Identificaram-se, além disso, a ampliação da alocação de recursos para custeio do Sistema Único de Saúde (SUS) por meio de EPs e o deficit de transparência na execução orçamentário-financeira dos recursos alocados ao incremento do Piso da Atenção Básica (PAB) e do Teto de Média e Alta Complexidade (Teto MAC). Houve aumento da destinação de recursos para o incremento do PAB e do Teto MAC no período analisado. Essas transferências passaram de R$ 240,1 milhões em 2014 para R$ 6,6 bilhões em 2018, em valores constantes, apresentando aumento de 2.650% no período. Ainda em 2018, os recursos alocados pelos parlamentares para aumento temporário do PAB e do Teto MAC corresponderam a 74,9% do total de despesas associadas a EPs (R$ 8,8 bilhões). Foram também constatadas desigualdades na alocação de recursos para custeio dos serviços, tanto do Teto MAC quanto do PAB ­ neste último caso, sem observância dos critérios alocativos vigentes. Conclui-se, por fim, que a alocação de recursos para custeio do SUS por meio de EPs pode estar gerando mais desigualdades na oferta de serviços de saúde no sistema, algo que precisa ser investigado detalhadamente em estudos futuros.

The purpose of this text is to analyze the weight and the allocation of resources through parliamentary amendments in the federal budget to finance expenditures with public health services (ações e serviços públicos de saúde ­ ASPS) from 2015 to 2018. An exploratory and descriptive study of the Ministry of Health budget execution was conducted, focusing on the resources that were allocated to health programs to assist specific beneficiaries. Data were obtained from the SIGA Brasil, a public access system maintained by the Federal Senate. Some indicators were calculated to support the analysis. The results show that the Ministry of Health is engaged in a larger volume of expenditure than is determined by mandatory parliamentary amendments, and that its expenses associated with other, non-mandatory parliamentary amendments, are occurring in very high level. In 2018, the mandatory parliamentary amendments execution was R$ 4.4 billion and the expenses associated with parliamentary amendments in general totaled R$ 8.8 billion. It was identified an increase in the allocation of resources for the costing of the Unified Health System (Sistema Único de Saúde ­ SUS) and deficit of transparency in the budget-financial execution of the resources allocated to the increment of the resources for primary care (Piso da Atenção Básica ­ PAB) and the resources for medium and high complexity services (Teto de Média e Alta Complexidade ­ Teto MAC). There was an increase in the allocation of funds to increase the PAB and Teto MAC in the analyzed period, so that these transfers increased from R$ 240.1 million in 2014 to R$ 6.6 billion in 2018, at constant values, with an increase of 2,650% in this period. As in 2018, expenses with ASPS associated with parliamentary amendments totaled R$ 8.8 billion, the resources allocated by parliamentarians for temporary increase of the PAB and Teto MAC that year correspond to 74.9% of total expenses associated with amendments parliamentarians. Inequalities were also identified in the allocation of resources for the costing of the services of both the Teto MAC and the PAB. In the latter case, without observing the criteria established for resource allocation. Finally, it is concluded that the allocation of resources for SUS funding through parliamentary amendments may be generating more inequalities in the provision of health services in the system, something that needs to be investigated in detail in future studies.

Utilization of basic health units of FHS according to private health insurance / Utilização das unidades básicas de saúde da ESF conforme a cobertura por plano de saúde

ABSTRACT OBJECTIVE To describe the utilization of basic health units according to coverage by discount card or private health insurance. METHODS Household survey in the area covered by Family Health Strategy in Pelotas, state of Rio Grande do Sul, Brazil, from December 2007 to February 2008, with persons of all age groups. The frequency of (medical or non-medical) healthcare seeking at the basic health units in the last six months and the prevalence of basic health unit utilization for the last medical consultation (in case it had been performed up to six months before, for a non-routine reason) were analyzed by Poisson regression adjusted for the sampling design. RESULTS Of the 1,423 persons, 75.6% had no discount card or private health insurance. The average frequency of (medical or non-medical) healthcare seeking was 1.6 times in six months (95%CI 1.3-2.0); this frequency was 55.8% lower (p < 0.001) among privately insured persons compared to those with no discount card or private health insurance. Among the last medical consultations, 35.8% (95%CI 25.4-47.7) had been performed at the basic health units; this prevalence was 36.4% lower (p = 0.003) among persons covered by discount card and 87.7% lower (p = 0.007) among privately insured persons compared to those without both coverages. CONCLUSIONS Private health insurance and, to a lesser degree, discount card coverage, are related to lower utilization of basic health units. This can be used to size the population under the accountability of each Family Health Strategy team, to the extent that community health workers are able to differentiate discount card from PHI during family registration.

RESUMO OBJETIVO Descrever a utilização de unidades básicas de saúde conforme a cobertura por cartão de desconto e plano de saúde. MÉTODOS Inquérito domiciliar na área de abrangência da Estratégia Saúde da Família de Pelotas, RS, entre dezembro de 2007 e fevereiro de 2008, incluindo pessoas de todas as faixas etárias. A frequência de busca por atendimento (médico ou não) nas unidades básicas de saúde nos últimos seis meses e a prevalência do uso das unidades básicas de saúde para a última consulta médica (caso esta tivesse sido realizada até seis meses atrás, e tivesse tido um motivo que não rotina) foram analisadas por regressão de Poisson ajustada para o delineamento amostral. RESULTADOS Das 1.423 pessoas, 75,6% não estavam cobertas por cartão de desconto ou plano de saúde. A frequência média da busca por atendimento (médico ou não) foi de 1,6 vezes em seis meses (IC95% 1,3-2,0); essa frequência foi 55,8% menor (p < 0,001) entre as pessoas cobertas por plano de saúde em comparação às pessoas sem cartão de desconto ou plano de saúde. Dentre as últimas consultas médicas, 35,8% (IC95% 25,4-47,7) tinham sido realizadas nas unidades básicas de saúde; essa prevalência foi 36,4% menor (p = 0,003) entre as pessoas cobertas por cartão de desconto e 87,7% menor (p = 0,007) entre as pessoas cobertas por plano de saúde em comparação às pessoas com ambas as coberturas. CONCLUSÕES A cobertura por plano de saúde e, em menor grau, a cobertura por cartão de desconto associam-se a uma menor utilização das unidades básicas de saúde. Isso pode ser utilizado para dimensionar a população sob a responsabilidade de cada equipe de Estratégia Saúde da Família, na medida em que os agentes comunitários de saúde sejam capazes de diferenciar cartão de desconto e plano de saúde durante o cadastramento das famílias.

Aspectos bioéticos da judicialização da saúde por medicamentos em 13 municípios no meio-oeste de Santa Catarina, Brasil / Aspectos bioéticos de la judicialización de la salud por fármacos en 13 ayuntamientos en el medio oeste de Santa Catarina, Brasil / Bioethical aspects of health judicialization for drugs in 13 municipalities in the midwest of Santa Catarina, Brazil

A judicialização na saúde é um fenômeno recente no Brasil, com sérias repercussões no sistema de saúde público brasileiro. O objetivo deste trabalho foi estudar sua ocorrência em treze municípios de pequeno porte no Meio-Oeste de Santa Catarina, sul do Brasil, no período de 2007 a 2012, analisar os aspectos bioéticos relacionados e propor soluções. Os resultados evidenciaram que, neste período, o valor total/ano das demandas judiciais por medicamentos aumentou quase 10 vezes, beneficiando apenas 175 pacientes, ou 0,134% dos 129.497 habitantes, ao custo de R$ 1.484.389,92 (US$ 740.000). Portanto, pode-se inferir que o atendimento ao princípio da autonomia destes pacientes e do médico, comprometeu, de forma intensa, a equidade e a justa distribuição dos recursos. Conclui-se que este fenômeno, na região estudada, apresenta muitos aspectos semelhantes aos dos grandes centros urbanos, tem sido injusto do ponto de vista dos princípios bioéticos e que a implantação de um Comitê Intermunicipal de Bioética poderia agir como orientador e educador na definição criteriosa da autonomia, equidade e justiça distributiva na alocação dos parcos recursos em saúde. Outros estudos serão necessários para avaliar as consequências da judicialização na saúde no âmbito nacional e encontrar soluções eticamente mais adequadas.

La judicialización de la salud es un fenómeno reciente en Brasil, con graves repercusiones para el sistema público de salud brasileño. El objetivo fue estudiar su ocurrencia en trece pequeños ayuntamientos del Medio Oeste de Santa Catarina, sur de Brasil, entre 2007-2012, analizar las cuestiones bioéticas relacionadas y proponer soluciones. Los resultados mostraron que, en este periodo, el total/año de demandas por medicamentos aumentó casi 10 veces, beneficiando solamente 175 pacientes, ó 0,134% de 129.497 habitantes, con un costo de R$ 1.484.389,92 (US$ 740,000). Se puede inferir que el cumplimiento del principio de la autonomía de los pacientes y del médico ha comprometido intensamente la equidad y la justa distribución de los recursos. Se concluye que este fenómeno, en el área de estudio, tiene muchas características similares al de los grandes centros urbanos, ha sido injusto desde el punto de vista de los principios bioéticos y que la implementación de Comité Intermunicipal de Bioética podría actuar como guía y educador en la definición cuidadosa de la autonomía, equidad y justicia distributiva en la asignación de los escasos recursos de salud. Se necesitan más estudios para evaluar las consecuencias de la judicialización de la salud a nivel nacional y encontrar soluciones éticamente más adecuadas.

Health´s judicialization is a recent phenomenon in Brazil, with serious repercussions for the Brazilian public health system. The aim of this work was to study its occurrence in thirteen small towns in the Midwest of Santa Catarina, southern Brazil, in the period of 2007-2012, analyze bioethical issues related and propose solutions. The results showed that, in this period, the total value/year of lawsuits by drugs increased almost 10 times, benefiting only 175 patients, or 0.134% of 129,497 inhabitants, at a cost of R$ 1.484.389,92 (US$ 740,000). Therefore, it can be inferred that the principle of autonomy of these patients and physician, committed, intensely, the equity and fair distribution of the scarce resources. It was concluded that this phenomenon, in the study area, has many features similar with those of large urban centers, has been unfair from the point of view of bioethical principles and also that the implementation of an Intermunicipal Committee of Bioethics could act as a mentor and educator in the careful definition of autonomy, fairness and justice in the allocation of scarce resources of health. Further studies are needed to assess the consequences of health´s judicialization nationally and find solutions more ethically appropriate.

Justiça distributiva no serviço de saúde especializado e no acesso a medicamentos / Distributive justice in specialized health service and in access to medication / Justicia distributiva en el servicio de salud especializado y en el acceso a medicamentos

Quando se fala de doenças crônicas e do sistema público de saúde, a escassez de recursos está sempre em pauta. O estudo analisou o referenciamento e o acesso à medicação em indivíduos assistidos pelo serviço público estadual Hiperdia. Trata-se de pesquisa transversal, com 250 indivíduos referenciados para esse nível secundário de atenção à hipertensão e diabetes. Investigaram-se critérios biológicos, acesso aos medicamentos, perfil sociodemográfico e econômico e condição de saúde. O nível de significância estatística foi de 5%. O referenciamento correto foi de 64,0%, embora incorreto para quase metade dos que utilizaram o transporte público municipal. O acesso total à medicação (69,6%) estava associado à menor renda familiar (p < 0,05). A discussão, fundamentada no princípio da justiça distributiva, concluiu pela recomendação de melhor capacitação dos profissionais no referenciamento de serviços assistenciais, com redução do desperdício em transporte público e atenção especializada, além do que, tal investimento deve ser revertido em maior distribuição gratuita de medicamentos.

When speaking of chronic illnesses and the public health system, the lack of resources is on the agenda. The study analyzed the referencing and access to medication in individuals assisted by the State Public Service Hiperdia. It is a transversal study, with 250 individuals referred for this secondary level of attention to hypertension and diabetes. The study investigated biological criteria, access to medicine, socio-demographic and economic profile and health condition. The level of statistical significance was 5%. The correct referencing was 64.0%, although incorrect for nearly half of those that used municipal public transportation. The total access to medicine (69.6%) was associated with the lowest family incomes (p < 0.05). The discussion, based on the principle of distributive justice, was concluded by recommending better training of professionals in referencing assistance services, with a reduction of waste in public transport and specialized attention, because such investment should be reverted to a wider distribution of medicine.

Cuando se habla de enfermedades crónicas y sistema público de salud, la escasez de recursos está en agenda. El estudio analizó la derivación y el acceso a la medicación de individuos asistidos por el servicio público estatal Hiperdia. Se trata de un estudio transversal, con 250 individuos derivados hacia el nivel secundario, para la atención de hipertensión y diabetes. Se investigaron criterios biológicos, acceso a los medicamentos, perfil sociodemográfico y económico y condición de salud. El nivel de significación estadística fuel del 5%. La derivación correcta fue del 64,0%, aunque incorrecto para casi la mitad de los que utilizaron transporte público municipal. El acceso total a la medicación (69,6%) estuvo asociado al menor ingreso familiar (p < 0,05). La discusión, basada en el principio de la justicia distributiva, concluyó recomendando mejor capacitación de los profesionales en la derivación de servicios asistenciales, con reducción del gasto en transporte público y atención especializada, pues tal inversión debe ser traducida en mayor distribución gratuita de medicamentos.

Specialized care for people with AIDS in the state of Ceara, Brazil / Assistência especializada para pessoas com aids no estado do Ceará, Brasil

OBJECTIVE To analyze if the distribution of specialized care services for HIV/AIDS is associated with AIDS rates. METHODS Ecological study, for which the distribution of 10 specialized care services in the Ceara state, Northeastern Brazil, was obtained, and the mean rates of the disease were estimated per mesoregion. We evaluated 7,896 individuals who had been diagnosed with AIDS, were aged 13 years or older, lived in Ceara, and had been informed of their condition between 2001 and 2011. Maps were constructed to verify the relationship between the distribution of AIDS cases and institutionalized support networks in the 2001-2006 and 2007-2011 periods. BoxMap and LisaMap were used for data analysis. The Voronoi diagram was applied for the distribution of the studied services. RESULTS Specialized care services concentrated in AIDS clusters in the metropolitan area. The Noroeste Cearense and west of the Sertoes Cearenses had high AIDS rates, but a low number of specialized care services over time. Two of these services were implemented where clusters of the disease exist in the second period. The application of the Voronoi diagram showed that the specialized care services located outside the metropolitan area covered a large territory. We identified one polygon that had no services. CONCLUSIONS The scenario of AIDS cases spread away from major urban areas demands the creation of social support services in areas other than the capital and the metropolitan area of the state; this can reduce access barriers to these institutions. It is necessary to create specialized care services for HIV/AIDS in the Noroeste Cearense and north of Jaguaribe.

OBJETIVO Analisar se a distribuição dos serviços de assistência especializada em HIV/aids está associada às taxas de aids. MÉTODOS Estudo ecológico, pelo qual foi obtida a distribuição de 10 serviços de assistência especializada em HIV/aids, no estado do Ceará. As taxas médias da doença foram calculadas por mesorregião. Estudaram-se 7.896 indivíduos notificados com aids, com idade igual ou superior a 13 anos, residentes no Ceará, no período de 2001 a 2011. Construíram-se mapas para verificar relação entre distribuição dos casos de aids e das redes institucionalizadas de apoio nos períodos de 2001 a 2006 e 2007 a 2011. Utilizou-se BoxMap e LisaMap para análise dos dados. Aplicou-se o diagrama de Voronoi para os serviços estudados. RESULTADOS Verificou-se concentração dos serviços de assistência especializada nosclusters de aids na Região Metropolitana do estado. O Noroeste Cearense e o oeste dos Sertões Cearenses apresentaram elevadas taxas de aids, porém baixa quantidade de serviços especializados ao longo do tempo. Houve implantação de dois serviços especializados no segundo período onde existem aglomerados da doença. A aplicação do Diagrama de Voronoi mostrou que os serviços localizados fora da Região Metropolitana abrangem grande extensão territorial. Foi identificado polígono sem nenhum serviço. CONCLUSÕES O cenário de interiorização dos casos de aids demanda a necessidade de criação de serviços de apoio social além da capital e da Região Metropolitana do estado, a fim de diminuir as barreiras de acesso a essas instituições. É necessário criar serviços de assistência especializada em HIV/aids no Noroeste Cearense e no norte do Jaguaribe.

Uso das redes neurais artificiais na aplicação de metodologia para alocação de recursos da saúde / Use of artificial neural networks in applying methodology for allocating health resources / Uso de las redes neurales artificiales en la aplicación de metodología para asignación de recursos de la salud

OBJETIVO: Descrever a construção de fator de alocação de recursos financeiros com base na necessidade em saúde da população. MÉTODOS: Estudo quantitativo, com dados coletados em bases de domínio público, referentes ao estado de Pernambuco nos anos entre 2000 e 2010. Foram selecionadas variáveis que refletissem os indicadores epidemiológicos, demográficos, socioeconômicos e educacionais para compor um fator de alocação que apontasse as necessidades de saúde da população. As fontes pesquisadas foram: Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde, Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil, Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde, Tesouro Nacional e dados da Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco de 2000 a 2010, de acordo com a disponibilidade da informação mais recente. Foi realizada a correlação linear de Pearson e, para o cálculo do fator de alocação, a análise pelas Redes Neurais Artificiais. Os quartis dos municípios foram definidos segundo as necessidades em saúde. RESULTADOS: A distribuição apresentada aponta a Região Litorânea e boa parte da Região da Mata Norte e Sul e do Agreste Setentrional e Central situados no Quartil 1, este com o maior número de municípios. O Agreste Meridional teve municípios em todos os quartis. Na Região do Pajeú/Moxotó, grande parte dos municípios esteve no Quartil 1. Semelhante distribuição foi verificada no Sertão Central. No Araripe, a maioria dos municípios esteve nos Quartis 3 ou 4 e a Região do São Francisco ficou dividida entre os Quartis 1, 2 e 3. CONCLUSÕES: O fator de alocação agregou os municípios pernambucanos, por agrupar variáveis que são relacionadas com as necessidades em saúde da população, e separou os que possuem extremas necessidades de maior aporte financeiro daqueles que precisam com menor intensidade.

OBJECTIVE: To describe the construction of a factor of allocation of financial resources, based on the population's health needs. METHODS: Quantitative study with data collected from public databases referring to the state of Pernambuco, Northeastern Brazil, between 2000 and 2010. Variables which reflected epidemiological, demographic, socio-economic and educational processes were selected in order to create a factor of allocation which highlighted the health needs of the population. The data sources were: SUS (Brazilian Unified Health System) Department of Computer Science, Atlas of Human Development in Brazil, IBGE (Brazilian Institute of Geography and Statistics), Information System on Public Health Budgets, National Treasury and data from the Pernambuco Health Secretariat between 2000 and 2010. Pearson's coefficient was used to assess linear correlation and the factor of allocation was calculated using analysis by artificial neural networks. The quartiles of the municipalities were defined according to their health needs. RESULTS: The distribution shown here highlights that all the coastal region, a good part of the Mata Norte and Mata Sul regions and the Agreste Setentrional and Agreste Central regions are in Quartile 1, that which has the largest number of municipalities. The Agreste Meridional region had municipalities in all of the quartiles. In the Pajeú/Moxotó region, many of the municipalities were in Quartile 1. Similar distribution was verified in the Sertão Central region. In the Araripe region, the majority of the municipalities were in Quartiles 3 or 4 and the São Francisco region was divided between Quartiles 1, 2 and 3. CONCLUSIONS: The factor of allocation grouped together municipalities of Pernambuco according to variables related to public health needs and separated those with extreme needs, requiring greater financial support, from those with lesser needs.

OBJETIVO: Describir la construcción de factor de asignación de recursos financieros basándose en la necesidad en la salud de la población. MÉTODOS: Estudio cuantitativo, con datos colectados en bases de dominio público, referentes al estado de Pernambuco, Brasil, en los años entre 2000 y 2010. Se seleccionaron variables que reflejasen los indicadores epidemiológicos, demográficos, socioeconómicos y educacionales para componer un factor de asignación que señale las necesidades de salud de la población. Las fuentes investigadas fueron: Departamento de Informática del Sistema Único de Salud, el Atlas de Desarrollo Humano en Brasil, el Instituto Brasileño de Geografía y Estadística, el Sistema de Informaciones sobre Presupuestos Públicos en Salud, el Tesoro Nacional y datos de la Secretaria Estatal de Salud de Pernambuco de 2000 a 2010, de acuerdo con la disponibilidad de la información más reciente. Se realizó la correlación linear de Pearson y para el cálculo del Factor de Asignación, el análisis por las redes neurales artificiales. Los cuartiles de los municipios fueron definidos según las necesidades en salud. RESULTADOS: La distribución presentada sitúa la Región Costera y buena parte de la Región de la Selva Norte y Sur y del Agreste Septentrional y Central, en el Cuartil 1, con el mayor número de municipios. El Agreste Meridional tuvo municipios en todos los cuartiles. En la Región de los ríos Pajeú/Moxotó, gran parte de los municipios estuvo en el Cuartil 1. Se verificó distribución semejante en el Sertón Central. En el Araripe, la mayoría de los municipios estuvo en los Cuartiles 3 o 4, y la Región de Sao Francisco se dividió entre los Cuartiles 1, 2 y 3. CONCLUSIONES: El factor de Asignación agregó los municipios pernambucanos, por agrupar variables que son relacionadas con las necesidades en salud de la población y separó los que poseen extremas necesidades de mayor aporte financiero de aquellos que lo precisan con menor intensidad.

Priorização de pacientes em emergências médicas: uma análise ética / Patient prioritization in medical emergencies: an ethical analysis

OBJETIVO: Identificar e analisar, à luz de referencial ético, as escolhas e justificativas de profissionais de saúde pública em situações hipotéticas de priorização de pacientes em casos de limitações de recursos no atendimento de emergências médicas. MÉTODOS: Pesquisa qualiquantitativa, mediante entrevistas com 80 profissionais de saúde pública, pósgraduandos (mestrado e doutorado) em Saúde Pública, aos quais foram apresentadas situações hipotéticas, envolvendo os critérios de sexo, idade e responsabilidade, sendo requerido que escolhessem entre alternativas que se referiam à existência de pessoas, correndo igual risco de vida, que necessitavam de atendimento em um serviço de emergência. RESULTADOS: As escolhas priorizaram crianças, jovens, mulheres e casadas, com a tomada de decisão invocando os princípios éticos de vulnerabilidade, utilidade social e equidade. CONCLUSÃO: A pesquisa mostra clara tendência de justificativas das escolhas feitas, orientadas pela ética utilitarista.

OBJECTIVE: To identify and analyze, in the light of ethical considerations, the choices and justifications of public health professionals in hypothetical situations of patient prioritization in circumstances of limited resources during emergency medical care. METHODS: Qualitative and quantitative study, carried out through interviews with 80 public health professionals, graduate students (MSc and PhD students) in public health who were faced with hypothetical situations involving the criteria of gender, age, and responsibility, asked to choose between alternatives that referred to the existence of people, equally submitted to life-threatening situations, who needed care in an emergency department. RESULTS: The choices prioritized children, young individuals, women, and married women, with decision-making invoking the ethical principles of vulnerability, social utility, and equity. CONCLUSION: The study shows a clear tendency to justify the choices that were made, guided by utilitarian ethics.

Aplicações diretas para aquisição de medicamentos no Sistema Único de Saúde / Resource allocation for pharmaceutical procurement in the Brazilian Unified Health System / Aplicaciones directas para la adquisición de medicamentos en el Sistema Único de Salud Brasileño

OBJETIVO: Analisar a aplicação direta de recursos financeiros pelos entes federados para a aquisição de medicamentos no Sistema Único de Saúde. MÉTODOS: Foram levantados os valores alocados em aplicações diretas para a aquisição de medicamentos no ano de 2009 em dois sistemas de informação: Siga Brasil do Senado Federal (para a União) e Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (para estados, Distrito Federal e municípios). Calculou-se o gasto per capita com medicamentos, além da média e mediana do gasto de municípios por região e por categoria de tamanho de população. O coeficiente de Spearman foi calculado para algumas variáveis definidas. A análise estatística incluiu testes de normalidade para os dados e de comparação múltipla para diferenças entre grupos. RESULTADOS: Em 2009 o valor total liquidado para a aquisição de medicamentos pelas três esferas de governo foi de R$ 8,9 bilhões. Estados e o Distrito Federal foram os principais executores, sendo responsáveis por 47,1 por cento do valor total liquidado no Sistema Único de Saúde. Alguns estados tiveram gasto per capita muito acima da média (R$ 22,00 hab/ano) e da mediana (R$ 17,00 hab/ano). Houve diferença no gasto de municípios por região e observou-se que a média do gasto per capita dos que têm até 5 mil habitantes foi 3,9 vezes maior que dos municípios com mais de 500 mil habitantes. Municípios com até 10 mil habitantes tiveram gasto per capita maior que os demais municípios. CONCLUSÕES: Aspectos econômicos, tais como escala da aquisição de medicamentos e poder de negociação, podem explicar as diferenças de gasto per capita entre os entes federados, especialmente os municípios. O estudo sinaliza para ineficiências nas aplicações de recursos financeiros para a aquisição de medicamentos no Sistema Único de Saúde.

OBJECTIVE: To analyze resource allocation for pharmaceutical procurement by federative entities in the Brazilian Unified Health System. METHODS: The amounts allocated to purchase pharmaceuticals during 2009 in two information systems were analyzed: Siga Brasil (Follow Brazil) for national data and Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Information System on Public Health Budgets) for states, the Federal District and municipalities data. Per capita spending and the mean and median spending were calculated by municipalities, according to region and population size. The Spearman correlation coefficient was calculated for some variables. The statistical analysis included tests of normality and multiple comparisons for differences between groups. RESULTS: In 2009 the total amount spent by the three spheres of government for purchase of medicines was approximately R$ 8.9 billion. States and the Federal District were the main players, accounting for 47.1 percent of the total amount spent in the health system. Some states had per capita spending well above the mean (R$ 22.00 per resident/year) and the median (R$ 17.00 per resident/year). There were differences in municipal spending by region. The mean per capita expenditure of municipalities with less than 5,000 residents was 3.9 times that of municipalities with over 500,000 residents. Municipalities with less than 10,000 residents had higher per capita spending than other municipalities. CONCLUSIONS: Economic aspects such as the scale of procurement and bargaining power may explain differences in per capita spending between federal entities, especially among municipalities. The study indicates inefficiencies in the use of financial resources to procure medicines in the Brazilian Unified Health System.

OBJETIVO: Analizar la aplicación directa de recursos financieros por los entes federados para la adquisición de medicamentos en el Sistema Único de Salud. MÉTODOS: Se levantaron los valores ubicados en aplicaciones directas para la adquisición de medicamentos en el año de 2009 en dos sistemas de información: Siga Brasil del Senado Federal (para la Unión) y Sistema de Informaciones sobre Presupuestos Públicos en Salud (para estados, Distrito Federal y municipios). Se calculó el gasto per capita con medicamentos, así como el promedio y mediana del gasto de municipios por Región y por categoría de tamaño de población. El coeficiente de Spearman fue calculado para algunas variables definidas. El análisis estadístico incluyó pruebas de normalidad para los datos y de comparación múltiple para diferencias entre grupos. RESULTADOS: En 2009 el valor total liquidado para la adquisición de medicamentos por las tres esferas de gobierno en el Sistema Único de Salud fue de US$ 4,9 billones. Estados y el Distrito Federal fueron los principales ejecutores, siendo responsables por 47,1 por ciento del valor total liquidado en el Sistema Único de Salud. Algunos estados tuvieron gasto per capita muy por encima del promedio (US$ 12,15 hab/año) y de la mediana (US$ 9,39 hab/año). Hubo diferencia en el gasto de municipios por región y se observó que el promedio del gasto per capita de los que tienen hasta 5 mil habitantes fue 3,9 veces mayor que el de los municipios con más de 500 mil habitantes. Municipios con hasta 10 mil habitantes tuvieron un gasto per capita mayor que los demás municipios. CONCLUSIONES: Aspectos económicos tales como escala de adquisición de medicamentos y poder de negociación pueden explicar las diferencias de gasto per capita entre los entes federados, especialmente los municipios. El estudio resalta las ineficiencias en las aplicaciones de recursos financieros para la adquisición de medicamentos en el Sistema Único de Salud.